top of page
Buscar
Responsabilidade. Declaração de inidoneidade. Abrangência. Sistema S. Licitação.
É aplicável a declaração de inidoneidade (art. 46 da Lei 8.443/1992) na ocorrência de fraude em licitações promovidas por entidades do ...
-
8 de set. de 20231 min de leitura
Licitação. Projeto básico. Obras e serviços de engenharia. Requisito. Alteração. Revisão. Projeto.
Em licitações de obras e serviços de engenharia, é necessária a elaboração de projeto básico adequado e atualizado, assim considerado...
-
8 de set. de 20231 min de leitura
bottom of page